FPA apoia reforma da Previdência, mas quer discutir alguns pontos

De uma forma geral, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoia as mudanças previstas na proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional, mas é necessário analisar alguns pontos. Esta é a posição da bancada ruralista sobre o projeto da nova Previdência, enfatizou o presidente da FPA, Alceu Moreira, nesta terça-feira (26), durante a reunião semanal da colegiado, em Brasília.

O encontro teve a participação do secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho. Ele falou sobre os principais pontos da reforma da Previdência PEC 06/19), principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais. Pela proposta do governo, a aposentadoria rural exigirá 60 anos de idade para homens e mulheres e 20 anos de contribuição.

De acordo com Alceu Moreira, o projeto do governo precisa agora ser debatido. “Não fizemos ainda ressalva alguma. Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião.”

Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo com R$ 600 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

“Temos mais de 9 milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais, e o IBGE só identifica pouco mais de 6 milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário Marinho.

BPC

Outra questão abordada na reunião foi a do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é Previdência. Isso porque o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a Previdência por alguns anos.

A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, assinalou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.

O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto, “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência por entendermos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.

Da FPA, com redação