Setor rural propõe prorrogação de dívidas por três anos

juarez petri produtor rural
Juarez Petry, do Movimento Te Mexe Arrozeiro – Divulgação

Produtores de arroz, café, cana, leite, da pecuária de corte e de soja defendem a prorrogação por três anos do pagamento das dívidas rurais com vencimento em 2019, 2020 e 2021 como forma de atenuar a crise vivida por essas cadeias. A proposta já foi apresentada à Casa Civil e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo eles, o alongamento dos débitos tem mais aceitação no setor agrícola do que a criação do Fundo de Aval Fraterno.

“Um percentual muito grande de produtores seria contemplado com medida”, diz o agricultor gaúcho Juarez Petry, do Movimento Te Mexe Arrozeiro. “Ao final desses três anos, muitos até dispensariam qualquer apoio adicional, porque já teriam resolvido a situação.” Caso alguns não consigam superar a crise nesse período, acrescenta, o governo faria nova avaliação, mas usaria um volume bem menor de recursos para socorrê-los.

Segundo Petry, a proposta pode ser efetivada por meio de resolução, amparada pelo Manual de Crédito Rural (MCR), que prevê a prorrogação dos custeios em até três anos em caso de frustração de safra por problemas climáticos ou dificuldade de comercialização. Isso, ressalta, só depende do aval dos ministérios da Agricultura e da Economia e de posterior aprovação da medida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pela proposta, as dívidas com vencimento em 2019 ficariam para 2022, as de 2020 para 2023 e as de 2021 para 2024. “Teríamos um tempo para que o governo conseguisse aprovar as reformas, como a da Previdência, que permitirão a retomada do crescimento do país. E o produtor rural, tendo suporte para seguir trabalhando, poderá aumentar a produção e gerar mais emprego, ajudando o governo a combater o desemprego.”

Conforme Petry, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, pediu ao deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que leve a assunto adiante. “O pecuarista Paulo Leonel apresentou a proposta à FPA. Agora, vamos ver se conseguimos também a aprovação do presidente Bolsonaro”, informa o agricultor gaúcho, que integra o grupo de produtores que vem se reunindo com a Casa Civil em busca de solução para o endividamento rural.

Fundo de aval

Para Petry, o alongamento das dívidas é uma medida bem mais simples do que a criação do Fundo de Aval Fraterno. “A proposta do fundo surgiu a partir uma linha de crédito lançada pelo BNDES no ano passado, mas que não se efetivou.  O fundo exigiria a formação de grupos de até 12 agropecuaristas para que um avalizasse o outro e ainda teria a participação do governo e de bancos. O fundo seria usado na eventualidade de alguma inadimplência.”

O representante do Movimento Te Mexe Arrozeiro acha difícil que o Fundo de Aval Fraterno tenha grande adesão. “É muito complicado para o produtor se reunir para avalizar o outro. O setor não tem uma política agrícola robusta, com seguro de renda e contra desastres naturais, nem garantia efetiva de preços mínimos. Além disso, o nosso custo de produção é muito alto. Então, dificilmente o produtor aceitará uma medida desse tipo.”

Ainda de acordo com Petry, também foi apresentada à Casa Civil proposta de securitização das dívidas rurais, com prazo bem longo e identificação das fontes de recursos para efetivá-la. No entanto, o ministro Onyx Lorenzoni ponderou que o país vive uma situação difícil e que é preciso antes aprovar as reformas. Na impossibilidade da securitização, o grupo de produtores propõe a prorrogação por três anos.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, independentemente da proposta que venha a ser aceita para renegociação das dívidas, o importante é garantir que os juros sejam mais baixos do que os atuais. Ou seja, que o custo da operação não onere ainda mais os produtores rurais.

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Um comentário em “Setor rural propõe prorrogação de dívidas por três anos

  • 4 de maio de 2020 em 02:38
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    Senhores,

    Peço, respeitosamente, licença para fazer as sequintes considerações:

    Além de não aderir ao Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro), o Banco do Brasil e outros bancos já avisaram que não aderir à PORTARIA Nº 48, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, do Ministério da Economia, nos termos da RESOLUÇÃO CMN N° 4.755, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, com prazo de adesão termina em 30/04/2020. A dita Portaria foi recebida com boa expectativa entre os produtores rurais. Infelizmente, os mencionados atos normativos não tem o poder de obrigar os bancos a aderir aos programas, servem apenas como autorização, tendo o efeito de mera poesia. Via de regra, nenhum dos normativos são aplicados, os bancos desencorajam os interessados a solicitar e chegam ao absurdo de se recusar a receber pedidos neste sentido, negando o direito de petição. Houve também uma autorização para que, em face da pandemia do COVID 19, as dívidas vencidas e vincendas fossem prorrogadas até 15 de agosto deste ano. Tal medida também não foi acatada pelo Banco do Brasil e estão inscrevendo as dívidas no SERASA. Eu sugiro que antes destes atos normativos sejam publicados, haja uma reunião da qual participem o Ministério da Economia, BACEN, CMN e os presidentes dos bancos envolvidos, para que só sejam expedidos atos normativos quando houver um consenso. Da forma que está, deixando a aplicação e a interpretação da aplicação ao critério de cada agência, só haverá a criação de falsas expectativas e uma inútil movimentação da máquina administrativa. Lamentavelmente, a morosidade e até mesmo a incerteza do socorro prometido estão trazendo grande inquietação aos produtores rurais. Propaga-se, a boa vontade da equipe econômica em atenuar o problema do endividamento dos produtores rurais e restabelecer o equilíbrio do segmento econômico esbarram nos entraves criadas pelas instituições bancários que, aliás, por diversas vezes já receberam auxílio governamental, inclusive já por conta da pandemia. O Banco do Brasil, não adere a nenhum normativo de fomento emanado do BACEN ou Ministério da Economia. Talvez só com a atuação do Poder Legislativo Federal tenhamos maior sorte. Aliás, o Banco do Brasil alega não aderir por já possuir condições de composição de dívidas idênticas às dos normativas, Então, qual o prejuízo o BB teria em aderir e por que os produtores que procuram nunca conseguem informações de tais linhas e os gerentes alegam desconhecer??? Desse modo, as normas produzidas pelo Poder Executivo Federal, por não serem nem impositivas e nem consensuais, são inócuas. Se for feito um levantamento de quantos produtores foram beneficiados. certamente, será constatado a nulidade das medidas.
    Enviei uma reclamação ao Banco Central e obtive como resposta que a Portaria do Ministério da Economia e outras medidas de fomento são apenas autorizativas e não são impositivas, que os bancos aderem se quiser. Ou seja uma inutilidade. A edição dessas medidas inócuas movimentam a máquina administrativa gerando gastos públicos inúteis.
    Eu pergunto, existe boa vontade da equipe econômica em resolver o endividamento dos produtores? Será que que está havendo apenas jogo de cena? Qual o poder normativo do BACEN? Os efeitos perversos da pandemia aliados a outros fatores adversos preexistentes tem levado muita apreensão principalmente aos pequenos e médios produtores rurais e ainda mais com as falsas expectivas criadas pela com edição de normativos de fomento emandos do Poder Executivo que não acatados por nenhum banco.
    Desse modo, só nos resta o Poder Legislativo, para que, através de imposição legal, não seja dado margem a tanto poder discricionário aos bancos.

    Pela atenção dispensada, expresso o meus agradecimentos.

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