Governo abre consulta para edital de concessão da Floresta Nacional do Amapá
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. Pela proposta, cerca de 267 mil hectares poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável. A expectativa é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e mil indiretos.
Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação são de R$ 35/m³ (UMF I), R$ 25/m³ (UMF II) e R$ 15/m³ (UMFIII). Além do preço, a concorrência pública levará avaliará a proposta técnica, que inclui aspectos como investimentos na proteção da floresta e em infraestrutura, bens e serviços às comunidades, inovação tecnológica e processamento do produto, entre outros.
As três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. Audiências Públicas
Além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, a proposta de edital será apresentada em quatro audiências públicas, que serão realizadas, entre os dias 17 e 21 deste mês, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).
As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento. As sugestões também podem ser feitas até o dia 21/07 pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.
Flona do Amapá
Criada em 1989, a Floresta Nacional do Amapá tem cerca de 412 mil hectares, abrangendo os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela gestão da área da Flona, que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), tem por objetivos o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos; das belezas cênicas e outros; e o fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada.
Gestão
O SFB será o responsável pela gestão dos contratos das três UMFs submetidas à concessão florestal. Atualmente, pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas públicas está sob concessão florestal federal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e de Rondônia. Por meio dos contratos, as florestas nacionais sob concessão têm produzido cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira por ano.
Com o lançamento de novos editais, o Serviço Florestal pretende aumentar esse número para 2 milhões de metros cúbicos/ano, o que corresponde a 20% da produção amazônica.
Saiba mais sobre as concessões florestais e aconheça a proposta de edital.
Do Mapa
