PEC da Previdência: FPA condena fim da remissão do Funrural e taxação de exportações do agro

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Deputado Alceu Moreira, presidente da FPA – Câmara dos Deputados 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou, nesta quarta-feira (3), que trabalhará para retirar dois temas do relatório da PEC da reforma da Previdência: a proibição para a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre elas o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o fim da isenção da cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas.

Em nota assinada por seu presidente, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a FPA também pede ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que retire os dois temas do relatório,  visando “garantir condições de competitividade e de sustentabilidade aos produtores rurais do país, em conexão direta com o abastecimento alimentar do Brasil e do mundo”.

Abaixo, a nota da FPA:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 270 parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, informa que entregou ofício ao deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência, pedindo a retirada de dois temas importantes para o desenvolvimento da agropecuária brasileira:

  1. O novo texto impede a remissão ou a prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A bancada entende que a legislação não pode vedar por completo instrumentos necessários para dar continuidade a políticas públicas sociais e econômicas de fomento ao desenvolvimento do Brasil;
  2. O fim da isenção de cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. A agropecuária é o esteio da economia brasileira, portanto, qualquer impacto no custo de produção do setor trará consequência direta à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e no preço do alimento.

A FPA tem por missão garantir condições de competitividade e de sustentabilidade aos produtores rurais do país, em conexão direta com o abastecimento alimentar do Brasil e do mundo. Ressalta-se ainda que a bancada vai trabalhar para retirar os itens acima da proposta em análise.

ALCEU MOREIRA

Presidente da FPA”

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