Minas Gerais reforça mobilização pelo fim do passivo do Funrural

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Produtores rurais mineiros entram de vez na luta pela remissão do Funrural – Divulgação

Da redação/AGROemDIA

A mobilização do Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas pela remissão do chamado passivo do Funrural foi tonificada, nessa segunda-feira 9, com o apoio de um dos berços das principais insurreições brasileiras: Minas Gerais. Reunidos em Uberaba – um dos principais polos agropecuários do estado –, produtores do Triângulo Mineiro decidiram intensificar as ações para que o governo federal cumpra a promessa de pôr fim à cobrança do Funrural referente ao período 2010/11-2017.

Presidente do Sindicato Rural de Campo Florido, Márcio Guapo considerou a reunião em MG um marco na luta pela remissão do chamado passivo do Funrural, resultado de decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF): em 2010/11, a Corte julgou o imposto inconstitucional, mas mudou de entendimento em 2017, declarando-o constitucional. Isso levou milhares de produtores a deixar de recolher o tributo nesse período.

“Decidimos, por unanimidade, somar esforços para lutar pelo fim desse passivo injusto e vamos buscar o apoio de todos os deputados federais e senadores mineiros”, disse Guapo ao AGROemDIA. A reunião ocorreu na sede da ABCZ (Associação dos Brasileira dos Criadores de Zebu) e contou com a participação do presidente Arnaldo Borges e do vice-presidente Rivaldo Machado Borges Júnior, que também é vice-presidente da Faemg (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais).

“Além deles, tivemos a participação de dirigentes de cooperativas, como a Certrim [Cooperativa de Empresários Rurais do Triângulo Mineiro], de sindicatos rurais de Uberaba e da região e do núcleo de presidentes de sindicatos rurais do Triângulo Mineiro e Alto Parabanaíba”, informou Guapo.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato Rural de Campo Florido fez um relato sobre os encaminhamentos políticos feitos pela Andaterra – associação que coordena o Movimento Brasil Verde e Amarelo – para que o governo federal cumpra a promessa de acabar com a cobrança do “suposto passivo do Funrural.”

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Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra –  Reprodução/WhatsApp

Proposta legislativa

Na semana passada, lembrou Guapo na reunião, a equipe econômica do governo se comprometeu, com aval do Palácio do Planalto, a enviar uma proposta legislativa à Câmara Federal, em no máximo 10 dias, tratando da remissão do Funrural.

Por sua vez, acrescentou Guapo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou levar o texto à votação em plenário o mais rápido possível. A proposta deverá ser apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei 9252/2017, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que dispõe sobre remissão. Alternativamente, o texto poderá vir em forma de medida provisória (MP), com efeitos a partir da publicação.

Por videoconferência, o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, falou sobre aspectos técnicos do imbróglio do Funrural. Nas últimas semanas, a Receita Federal intensificou a cobrança desse passivo que a base produtora rural não reconhece. Muitos agropecuaristas temem o bloqueio da Certidão Negativa de Débito (CND), o que os impediria de ter acesso ao crédito rural na safra 2019/20.

Jeferson Rocha esclareceu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, consolidou o entendimento de que a CND não pode ser obstada pela ausência de obrigação tributária inexistente até 2018. “Ou seja, a CND tem que ser emitida se não houver lançamento tributário.”

 

 

AGROemDIA

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