RS: Frigorífico JBS de Passo Fundo é interditado por risco de contágio de Covid-19

Foto: Ministério Público do Trabalho/RS – Divulgação

A unidade do frigorífico JBS do município gaúcho de Passo Fundo foi interditada por expor seus trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, informa, em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul. A cidade do norte do estado já teve seis mortes devido à pandemia.

O termo de interdição foi entregue à empresa pelos auditores-fiscais do trabalho Edson Souza e Louise Tezza nessa sexta-feira 24, diz a nota do MPT.

Durante a fiscalização, iniciada na quarta-feira 22, foram constatados, até a noite de quinta-feira 23, 19 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de Covid-19 e duas mortes de parentes dos empregados, acrescenta o MPT.

“Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados nessa sexta-feira 24, a empresa tem 20 empregados confirmados para Covid-19, três contatos próximos confirmados, 15 empregados suspeitos e quatro contatos próximos suspeitos”, assinala a nota.

Além disso, pontua o MPT, apenas entre os dias 11 e 22 deste mês, de acordo com informações da empresa, foram afastados 117 trabalhadores com suspeita de coronavírus.

Prontuários analisados

Conforme os prontuários analisados, ressalta o MPT, foi constatado, por exemplo, caso de trabalhador com diversos sintomas característicos de Covid-19 sendo diagnosticado somente por exame clínico como quadro de resfriado comum. Logo em seguida, o empregado da empresa foi enviado imediatamente de volta ao trabalho com medicamentos apenas para atenuar os sintomas.

No sábado passado (18), o MPT ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado, e aguarda decisão do juízo. Antes, foi instaurado inquérito civil devido a denúncias, comprovadas com fotos e vídeos, de que a JBS não evitava contato interpessoal, nem adotava medidas preventivas. A observância das regras indicadas pelas autoridades sanitárias permitiria a continuidade da atividade industrial.

Em 23 de março, o MPT requisitou informações à empresa. Em 27 de março, a ré apresentou as medidas até então adotadas. No dia 31 de março, o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, elaborou recomendação específica para o setor.

Tal recomendação foi expedida no dia 1º de abril para a Federação das Indústrias da Alimentação, para os sindicatos locais (no caso em questão, o STIA-Passo Fundo) CERESTs locais e Coordenadoria Regionais de Saúde do Estado, além de ter sido encaminhada para o setor corporativo da JBS S.A.

No dia 9 de abril, um empregado da unidade inquirida testou positivo para a Covid-19. O MPT expediu, imediatamente, notificações para a vigilância sanitária do município e para a empresa. A Vigilância Sanitária alertou para a existência de outro caso confirmado na unidade.

No dia 10 de abril, a ré informou medidas adotas de forma geral e também específicas. No dia 13 de abril, o MPT encaminhou minuta de termo de ajuste de conduta (TAC). No dia 14, a empresa foi notificada para participar de audiência administrativa a ser realizada em 15 de abril, quando seriam discutidos os termos do TAC. No entanto, a JBS informou que não tinha interesse em comparecer à audiência. Às 20h do dia 15, o MPT teve conhecimento de mais dois casos confirmados na unidade.

Aglomeração de funcionários

No dia 16 de abril, a Vigilância Sanitária detectou aglomeração de funcionários na área de lazer durante a troca de turnos; local de triagem inadequado; incompatibilidade entre número de funcionários e cumprimento do distanciamento; demarcação errônea do distanciamento (1m); falta de comunicação e subnotificação dos casos suspeitos para a vigilância epidemiológica municipal; falta de monitoramento dos funcionários afastados pela empresa e máscaras ineficientes.

No mesmo documento, a Vigilância Sanitária informou registro de surto de síndrome gripal. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde recomendou suspensão imediata das atividades. Naquele momento, eram sete casos confirmados de Covid-19, sendo que um em estado gravíssimo, e 78 empregados afastados por sintomas gripais. Foram verificadas muitas falhas no distanciamento de pessoas e na adoção de medidas de vigilância ativa aptas a inviabilizar a ocorrência de novas transmissões.

“Os pedidos da ação não estão atrelados tão somente ao fato de o ambiente físico da empresa ser o meio de contágio, mas também em garantir que, ainda que um trabalhador tenha se contaminado externamente, existam, na unidade, medidas eficazes para assegurar que os demais não sejam contaminados, evitando, assim, a propagação do vírus”, destaca a nota.

A ação civil pública é assinada pelos procuradores Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis-SC), Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro (Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente gerente nacional, vice-gerente e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, mais Flávia Bornéo Funck, titular do inquérito (as duas em Passo Fundo).

Nota da JBS

De acordo com o site Sul21, após o anúncio da interdição, a empresa divulgou nota oficial dizendo que “tem adotado todas as medidas para garantir a máxima segurança e prevenção de cada um dos seus colabores” e que acredita que as atividades na unidade de Passo Fundo serão retomadas brevemente.

Abaixo, a nota da empresa:

“A JBS tem adotado todas as medidas para garantir a máxima segurança e prevenção de cada um dos colaboradores das suas fábricas, Centrais de Distribuição e escritórios. Incluem-se nessas medidas: desinfecção diária e periódica das instalações, medição de temperatura de todos os colaboradores antes de acessarem a unidade, afastamento de pessoas do grupo de risco, inclusão de novos EPIs como máscaras acrílicas, obrigatoriedade do uso de máscaras para 100% dos colaboradores incluindo a área administrativa, medidas de distanciamento social, vacinação contra gripe H1N1, entre outras ações.

Todas as medidas seguem as determinações dos órgãos de saúde, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde, além de cumprir integralmente o protocolo da Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia). Adicionalmente, a empresa contratou e está em total conformidade com as orientações das consultorias de renomados médicos e especialistas sobre as práticas adotadas.

A Companhia esclarece ainda que adota protocolos detalhados e específicos e, no caso em que um colaborador teste positivo para Covid-19, é prestado imediato atendimento com total apoio a ele e seus familiares até seu pronto restabelecimento. Nesse período, conforme orientam os órgãos de saúde, o colaborador estará afastado de suas atividades e com acompanhamento integral. Além disso, a empresa inclui como procedimento-padrão a total desinfecção e sanitização das áreas comuns e do local em que o profissional trabalha em caráter adicional.

A proteção dos seus colaboradores tem sido o primeiro objetivo da JBS, desde o início da pandemia da Covid-19. Continuaremos pautados por esse princípio e confiamos em que as atividades em Passo Fundo serão retomadas brevemente”.

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta