O agro vai bem? Pergunte ao produtor endividado e sem solução para o passivo do Funrural

Gil Reis é consultor em agronegócio

Gil Reis*

O produtor rural, cantado em prosa e verso como o salvador do PIB, o redentor do Brasil, que, além de fornecer comida ao nosso povo, alimenta ¼ da população mundial, um dia foi dormir como herói e acordou como caloteiro, detentor de uma dívida biliardária graças a uma decisão do STF, criando o passivo retroativo do Funrural.

Claro que o agro, como um todo, vai muito bem, o que é público e notório. No entanto, quem olha o setor e seus resultado jamais pergunta se o produtor vai bem.

Os produtores vão bem? Essa resposta não é simples, sendo até negativa quando examinamos a situação dos pequenos e médios produtores, olhando para os vários Brasis que integram o nosso país.

Vários Brasis? Sim, o Brasil é um país continental composto por várias regiões, sub-regiões, hábitos, costumes, acessos e infraestrutura.

Na América do Sul, o Brasil é o único território que não se fragmentou em diversos países, como ocorreu com o resto do continente, que se dividiu, inclusive com uma miríade de idiomas, além das possessões europeias.

“Felizmente, o Brasil não é uma Babel de dimensões continentais, apesar das enormes diferenças regionais e climáticas”

O fato de sermos de norte a sul e de leste a oeste um único povo e idioma nos torna poderosos de imediato pelas enormes dimensões. Todavia, é um enorme complicador para efeito de governança, de decisões e legislação. A união e a garra do nosso povo evitam que nos tornemos uma imensa “Babel” de 8.516.000 km², mantendo a nossa integridade e um único idioma.

Temos uma diversidade enorme de climas que contribuem, na maioria das vezes, para uma grande produção agropecuária, mas, vez por outra, acontecem enormes tragédias climáticas, como chuvas torrenciais, geadas e secas prolongadas, provocando quebra de safras e mortes de animais. Nenhuma região está isenta desses acontecimentos.

“A Receita Federal é um órgão extremamente competente e moderno, que, quando volta a sua sanha arrecadatória em direção ao agro, não olha para os lados, apenas cumpre leis, sem perceber os danos ao país”

Além das tragédias climáticas, temos um organismo arrecadatório extremamente bem aparelhado e competente, a Receita Federal, cuja atuação não se prende a detalhes como o tamanho do contribuinte, dificuldades e, na área rural, desconhece completamente como funciona a produção, autuando e processando os produtores, sem olhar para os lados nas consequências para o Brasil. Apenas cumpre leis e determinações de chefias encasteladas em belíssimas salas refrigeradas em Brasília.

Os produtores vêm, ao longo dos anos, sofrendo uma série de injustiças, através de legislação tributária, destinadas a sequestrar o seu rico dinheirinho, reduzindo os seus lucros e a capacidade de investimento nas suas atividades. Dinheiro arrecadado que o produtor jamais viu a cor. Um grande exemplo é a falta de infraestrutura para o escoamento do que produz.

As autoridades de nosso país, em sua grande maioria, desconhecem como funciona a produção rural. Vejamos apenas os agricultores, que, em grande parte, não possuem recursos próprios para produzir e dependem de financiamento de bancos públicos e privados, além dos fornecedores e cooperativas, submetendo-se a juros que não chamarei de escorchantes, mas, sim, de inadequados para uma atividade tão sofrida e de tamanhos riscos. Isso os tornam praticamente escravos, sem a proteção da “Lei Áurea”, sendo obrigados a reformar anualmente uma dívida que só faz crescer.

“Será que pelo fato de se comentar que agora, durante a pandemia o agro vai bem, os “iluminados” da Receita Federal e da PGFN não estão estudando uma forma de sangrar um pouco mais o setor quando o Covid 19 se for, com a desculpa de esforço para salvar a economia?”    

Tenho participado há três anos, juntamente com lideranças do agro, de discussões e debates com as assessorias da RF e da PGFN. Pasmem, tudo mudou no governo, mas os assessores são os mesmos, com os mesmos argumentos, sobre a possibilidade de extinção do passivo retroativo do Funrural, já eliminado em dois julgamentos do STF e ressuscitado por outra decisão com diferença pífia de votos em 2017, recebendo sempre a mesma resposta: ‘não é possível resolver o passivo do Funrural’, usando sempre argumentos interpretativos de leis a seus “bel prazer”.

A luta para a salvação do agro continua. A única forma de salvá-lo é salvando os produtores. No momento há uma nova batalha no STF em que se discute uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Abrafrigo, onde está em questão a constitucionalidade ou não da sub-rogação na cobrança do Funrural pelos adquirentes. Para quem não conhece o termo, é fácil de entender: é mais um caso de transferência da obrigação do Estado para o privado.

O julgamento está empatado em 5 a 5, aguardando-se a volta do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, de licença de tratamento de saúde, para o desempate com a prerrogativa do famoso “voto de minerva”.

“Está nas mãos do ministro Tofolli, votando pela inconstitucionalidade da sub-rogação ou acompanhando o voto do ministro Edson Fachin, que pede a inconstitucionalidade total do Funrural, a chance de mudar para melhor o agro, permitindo ao Brasil um crescimento e recuperação econômica mais rápidos. Caso contrário, continuaremos na mesmice de sempre, encolhendo doravante a produção agropecuária”

*Consultor em agronegócio

 

 

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta