Acordo sobre Fundoleite deve injetar R$ 20 milhões no setor de lácteo gaúcho

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Depois de anos de negociação, o setor de leite e o governo do Rio Grande do Sul chegaram a um consenso sobre a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), criado em 2013 para fomentar a produção e a divulgação dos produtos lácteos produzidos no estado. O acordo deve representar a liberação do saldo de R$ 20 milhões, acumulado nos últimos oito anos, para apoiar a cadeia láctea.

O entendimento também abre possibilidade para novos investimentos, já que a contribuição do Fundoleite é de R$ 0,00131 por litro de leite industrializado no estado.  O acordo ocorreu durante reunião virtual, nesta quinta-feira (22), entre o governador Eduardo Leite, a secretária de Agricultura, Silvana Covatti, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Gabriel Souza, e o deputado federal Covatti Filho.

“Estamos diante de uma nova façanha. Sabemos como o setor é relevante para a economia gaúcha, e agradecemos o envolvimento e a dedicação de todas as partes, que trabalharam para chegarmos até aqui”, destacou o governador Eduardo Leite. “Esse entendimento é fruto da disposição de todas as partes envolvidas em cooperar para a melhoria da produtividade do leite gaúcho. É um novo marco para o setor lácteo”, acrescentou o presidente do Sindilat, Guilherme Portella.

Assistência técnica e projetos de desenvolvimento

O acordo determina que 70% dos recursos sejam encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos de desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva do leite e 10% a custeio administrativo. Para Portella, o acordo representa uma vitória para todo o RS, que terá implementado, agora, um fundo efetivo de apoio a um setor que gera renda a mais de 170 mil famílias em 491 dos 497 municípios gaúchos.

“Esse valor será totalmente utilizado em projetos voltados para o aumento da produtividade e da qualidade do leite do Rio Grande do Sul por meio de assistência técnica aos produtores rurais. Sem dúvida nenhuma, amplificará nossa competitividade e potencial frente a novos mercados”, enfatizou Portella.

O Fundoleite foi alvo de controvérsias. Algumas indústrias recolheram o valor ao longo dos últimos anos e o saldo ficou com o Tesouro do estado. Outras optaram por ingressar com ações judiciais, que seguem tramitando até agora. Com o acordo firmado, os valores que vinham sendo depositados em juízo pelas empresas serão desbloqueados e as ações extintas.

O Fundoleite foi criado pela Lei 14.379, de 2013 e não era renovado desde 2016. Isso significa que, nos últimos cinco anos, não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor.

Decreto de atualização da lei

O decreto de atualização da Lei nº 14.379 está em fase de redação final na Casa Civil e na Secretaria da Fazenda. A expectativa é o decreto que seja publicado nos próximos dias.

“Realizamos uma importante reformulação do Fundoleite, que vem sendo encaminhada desde a gestão do ex-secretário Covatti Filho, a fim de garantir assistência técnica ao produtor e o fomento de projetos da cadeia produtiva. Ganha o produtor, ganha a indústria, ganham as entidades e ganha o consumidor”, enfatizou a secretária Silvana.

O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano. Conforme levantamento da Emater, o estado tem cerca de 65 mil produtores que vendem leite regularmente para indústrias com inspeções municipais, estaduais e federais.

 

AGROemDIA

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