Projeto responsabiliza empresas de energia por prejuízos a produtores rurais

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou projeto de lei, na Câmara Federal, determinando que as empresas de distribuição de energia elétrica sejam responsabilizadas por prejuízos à produção agropecuária ocasionados por falta de energia, em razão da precariedade da infraestrutura das redes.

Segundo o parlamentar, as condições das redes de fornecimento de energia no meio rural onde atuam empresas públicas ou que foram privatizadas são precárias, sem manutenção adequada, e geram falta de eletricidade de forma frequente em inúmeras propriedades rurais.

Para Schuch, as empresas públicas/privadas deveriam seguir o exemplo das cooperativas de eletrificação do Rio Grande do Sul, que têm “excelente infraestrutura de distribuição”.

Além de reparos nas redes, a proposta impõe multa e ressarcimento ao consumidor no caso de perdas financeiras provocadas também pelo fornecimento com potência abaixo da quantidade contratada pelo usuário e pela demora no reestabelecimento dos serviços em prazo superior a 12h, quando não houver razões determinadas por fatores climáticos. A indenização será calculada sobre o valor do dano acrescido de mais 10%.

De acordo com o deputado, o objetivo é garantir direitos ao consumidor final quando ele for prejudicado em razão do descaso ou falta de gestão organizacional de serviços prestados pelas concessionárias. A proposta também visa impedir que as cooperativas de eletrificação sejam prejudicadas no atendimento de seu quadro social por culpa da precariedade das redes que fornecem a energia até sua área de abrangência.

“No Rio Grande do Sul, especialmente nas áreas rurais, as redes de eletrificação estão em situação precária, sem manutenção e revisão de potência no fornecimento. Isso vem causando prejuízos a diversos órgãos produtivos, principalmente para a agricultura familiar, que não tem condições de cobrir os danos provocados pela falta de energia fruto do descaso”, diz, citando como exemplo inúmeros postes de madeira que estão se deteriorando, fios e transformadores danificados e vegetação em contato com as redes, causando insegurança aos serviços e expondo a população a risco.