Herdeiros de terras em disputa no oeste da BA buscam acordos com ribeirinhos

Os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e Rosa Lustosa Messias, ambos já falecidos, começaram a fazer tratativas de acordos com ribeirinhos que ocupam pequenas propriedades na Fazenda Santa Maria, na Chapada da Garganta, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A área – quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro – é alvo de disputa, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, entre os herdeiros e o fazendeiro José Raul Alkmim Leão.

Segundo o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que defende o espólio, os herdeiros sabem do clima de apreensão entre os ribeirinhos devido à suspeita de megagrilagem da fazenda. Por isso, informou, iniciaram as tratativas para fazer acordos com os pequenos agricultores. “Os herdeiros querem pacificar a área e garantir aos ribeirinhos que eles não serão prejudicados pela anulação das matrículas da fazenda”, diz a defesa do espólio.

Ainda de acordo com o Escritório Bedran Associados, há relatos de que terceiros interessados estariam levando informações distorcidas aos ribeiros sobre a possível perda de suas terras, caso as matrículas da Santa Maria venham a ser anuladas pelo CNJ. Diante disso, acrescentou a defesa, os herdeiros decidiram buscar o diálogo com os pequenos agricultores, assegurando que eles terão a posse de suas terras.

Anulação de matrículas

O pedido de anulação das matrículas da Santa Maria foi ajuizado pelo espólio, em 2020, no CNJ. Os herdeiros do casal dizem que venderam a Alkmim Leão, em 1980, apenas 36 mil hectares da fazenda. No entanto, segundo consta da ação, ele obteve a matrícula dos 382 mil hectares no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí) e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980.

Recentemente, os herdeiros descobriram que a Superintendência Regional do Incra no estado havia notificado, em 2001 e 2013, a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas das terras que estão em nome de Alkmim Leão, por causa dos indícios de fraude. Porém, enfatizam, a Corte não tomou providências em relação ao pedido.

Alkmim Leão afirma ser o proprietário legítimo da Fazenda Santa Maria. “José Raul Leão é possuidor e proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, adquirido do Espólio de Eutímio Messias Cavalcante, em 2 de fevereiro de 1980, inscrito atualmente nas matrículas nºs 81, 1333 e 1334, todas registradas no CRI [Cartório de Registro de Imóveis], de Formosa do Rio Preto, Bahia, cuja origem remete ao Registro Paroquial nº 114 do Registros Eclesiásticos de Terras de Freguesia de Santa Rita do Rio Preto”, disse ao AGROemDIA, em maio deste ano, a advogada de Alkmim, Ana Paula Uto, do Escritório Teixeira de Paula Advocacia, de Goiânia.

Segundo a advogada, o fazendeiro adquiriu a propriedade e a posse de boa-fé da Santa Maria, localizada entre os Rios Preto e Sapão, com limites geográficos bem definidos, mas, à época, sem delimitação do tamanho da área. “Justamente em razão disso promoveram em 1980 a competente ação de averbação de matrícula (autos nº 672/80), que tramitou na Comarca de Santa Rita de Cássia, Bahia, em que se constatou, através de sentença transitada em julgado, que a área da Fazenda Santa Maria adquirida, perfazia o tamanho de 382.354,0000 hectares.”

Prazo para conclusão da apuração do caso

No dia 25 de junho último, o CNJ deu prazo de 120 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para concluir a apuração sobre o pedido de anulação das duas matrículas da Fazenda Santa Maria.

“Tendo em vista a gravidade das circunstâncias trazidas ao conhecimento deste Conselho Nacional de Justiça, a complexidade das questões apuradas pelos órgãos correcionais locais e as demais peculiaridades do caso… não se vislumbra óbice à extensão…do prazo…para que aquela Corregedoria dê seguimento às diligências necessárias ao deslinde da apuração…”, diz o despacho da ministra Maria Thereza Assis de Moura, corregedora nacional de Justiça. A magistrada determinou prazo de 120 dias, a contar de 25 de junho último, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior da BA conclua a sindicância e preste informações sobre a apuração.

AGROemDIA

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