Política de biodiesel: Desequilíbrio decisório

Gil Reis*

Quem acompanha meus artigos já percebeu que luto constantemente na defesa do Brasil, do agro, do equilíbrio e do exame do ‘impacto regulatório’ em todas as regulações, sejam nacionais ou internacionais. A luta não é fácil, pois envolve o estudo aprofundado das premissas que deram origem às decisões, ou seja, se são corretas ou falsas. Atenção: não estou afirmando, longe de mim tal intenção, que uma premissa falsa seja mal-intencionada, mas, sim, que, muitas vezes, faltou um estudo mais acurado e mais informações.

Este artigo teve como ‘gênesis’ a nota conjunta assinada por três grandes associações do setor de biocombustíveis, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), e diz respeito à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduzindo de 13 e 14% a mistura do biocombustível no combustível fóssil para 10%.

A nota das três associações é bem clara e cita as consequências de tal decisão, afirmando que a produção dos atuais 8,6 bilhões de biocombustíveis cairá para 6,2 bilhões. As associações informam ainda que a medida provoca a redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil, ou seja, dos brasileiros, e um dispêndio de mais US$ 1,2 bilhão na aquisição de diesel fóssil.

Fico diante da tela do meu computador olhando o volume de redução da produção de biocombustíveis sem compreender como o CNPE não percebeu todos os efeitos colaterais da medida adotada. Não vou sequer adentrar no dispêndio adicional de dólares na aquisição de diesel fóssil, o que atrai de imediato o meu olhar e raciocínio é a redução da produção e da industrialização. Será que os sábios decisores se deram ao trabalho de calcular quantos pais de família ficarão desempregados agravando o quadro de desemprego do nosso país que o governo vem lutando para diminuir com todas as armas disponíveis?

Foge totalmente do meu entendimento como é que em um país que canta em ‘prosa e verso’ o agro como sustentáculo do Produto Interno Bruto (PIB) e, ao mesmo tempo, discursa que apoia as indústrias, um ‘Conselho Ministerial’ toma uma decisão que é frontalmente contra o agro, atingindo produtores, produção e agroindústria. Realmente chego à conclusão de que não entendo nada da chamada ‘razão de estado’.

Consigo até a concordar que o custo de produção de biocombustíveis aumentou muito, o que impacta no preço final. Na crise que ora atravessamos, em função do aumento do preço dos insumos para todas as cadeias do agro, é inevitável os acréscimos no preço final do que produzimos. Para chegar a essa conclusão, o leitor não precisa ser um especialista, basta frequentar as gôndolas de qualquer supermercado para perceber que não são apenas os produtos de alimentação que sofreram alteração nos preços.

O que tenho dificuldades de concordar, e até de acreditar, é que apenas os biocombustíveis sejam os responsáveis pelo aumento do preço dos combustíveis nas bombas. O Brasil é um país que produz aproximadamente apenas 83% da demanda interna de combustíveis e precisa importar o restante da necessidade demandada. Naturalmente, na produção dos combustíveis que todos os setores e cidadãos consomem, outros custos, também elevados, impactam no preço final. Acresce a isso o fato de que de todos os combustíveis que consumimos o único que é renovável é o biocombustível.

Espero que os leitores não acreditem que este artigo é uma crítica contra o atual governo. A minha crítica é contra uma decisão de um ‘Conselho Ministerial’ que, tentando acertar, tenho certeza disso, atinge frontalmente o agro. Creio piamente que a maioria dos seus membros não percebeu que a agropecuária é formada por cadeias de produção que, de uma forma ou de outra, são interligadas. Meu sábio e saudoso pai me disse, quando eu era muito jovem, o seguinte: “Meu filho, nenhuma corrente é mais forte que seu elo mais fraco.” Guardei a informação com muito carinho na minha memória. Hoje, concluo que o ensinamento não serve apenas para o agro. Serve também para o Brasil.

Tenho tanta certeza quanto ao fato que o sol nascerá amanhã que este artigo não influirá na decisão do ‘Conselho’ e que foi uma decisão açodada sem o competente estudo do seu ‘impacto regulatório’. Caso me fosse dado o direito de aconselhar conselheiros, eu os aconselharia a ouvir mais o Ministério da Agricultura. O Mapa, entre todos os ministérios integrantes do CNPE, é quem mais entende de agropecuária no nosso país.

Quanto a mim, por ser amazônida e produzir na Amazônia, entendo razoavelmente bem de ‘premissas duvidosas’, porquanto há muitos anos sofremos com medidas adotadas em consequência de falsas premissas. Até me atreveria a afirmar que algumas premissas internacionais com relação à Amazônia são muito mais que falsas: chegam ser de má-fé, com intenções que há muito deixaram de ser obscuras e começaram a ser desavergonhadamente claras.

Chego à triste conclusão de que, com a intenção de reduzir o preço dos combustíveis, o CNPE resolveu atacar um dos componentes que menos influi na composição do preço final. Espero que, com a medida, sintamos a redução dos preços nas bombas na hora de abastecer.

*Consultor em Agronegócio

 

 

 

AGROemDIA

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