Câmara aprova projeto que atualiza normas sobre defensivos agrícolas

Foto: Paulo Sergio/Câmara do Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 6299/02, que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto também centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e permite a obtenção de registro temporário.

Em consequência das mudanças feitas pela Câmara no PL 6299/02, originário do Senado, a matéria retorna àquela Casa para nova votação.

Conforme o substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), aprovado por 301 votos a 150, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).

Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.

Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de agrotóxicos, Nishimori muda o termo na lei para pesticidas.

FPA e entidades do agro

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segundo nota publicada em seu site, “o Projeto de Lei 6299/02 traz o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites.

“O texto prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, acrescentando critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito na Austrália e nos Estados Unidos”, destaca a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Ainda de acordo com a FPA, o projeto prevê a manutenção e aperfeiçoamento dos estudos toxicológicos para avaliar a segurança e permitir que os alimentos que chegam às feiras e supermercados passem por análises criteriosas. As apreciações serão definidas por um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) – o Codex Alimentarius.

Horas antes da votação, entidades do agronegócio divulgaram um manifesto em apoio à aprovação do projeto. “A lei que trata de pesticidas em vigência no país foi promulgada em 1989 e passou por poucas atualizações nesse período. A agricultura e o conhecimento científico, no entanto, evoluíram sobremaneira nos últimos 30 anos. Por isso, a legislação atual não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos e a alteração da lei se faz necessária para dar aos agricultores brasileiros a mesma facilidade de acesso que seus concorrentes possuem às novas tecnologias geradas pela ciência”, ressaltam.

Para as representações do agro, o projeto “trará maior agilidade na avaliação de produtos mais modernos e seguros, mantendo a mesma estrutura utilizada para a concessão de registros de pesticidas”.  No manifesto, elas também assinalaram que todas as substâncias continuarão sendo avaliadas pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura (Mapa).

“É essencial que o Brasil acompanhe os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países que já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor. Como é o caso dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia”, reforçaram as entidades no manifesto.

O manifesto foi assinado pelas seguintes entidades:

1. ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
2. ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
3. ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
4. ABISOLO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO VEGETAL
5. ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
6. ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
7. ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
8. ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
9. AMAPA – ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
10. AMPA – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
11. APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
12. APROSOJA BR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
13. APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL
14. APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
15. CCSA – CONSELHO CIENTÍFICO AGRO SUSTENTÁVEL
16. CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
17. CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
18. CNA – CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
19. CROPLIFE BRASIL
20. FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
21. FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
22. OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
23. ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
24. SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
25. SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
26. UNEM – UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO
27. UNICA – UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
28. UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS

*Com informações da Agência Câmara, FPA e Broadcast

AGROemDIA

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