Instituído plano nacional para atender exigências do Código Florestal

Deputados federais Sérgio Souza (PR), presidente da FPA, e Alceu Moreira (RS), ex-presidente da FPA – Foto: FPA/Divulgação

O governo federal criou o Plano Nacional de Regularização Ambiental (RegularizAgro) para intensificar o processo de regularização das propriedades rurais. O anúncio foi feito pelo diretor do diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Alves, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“O objetivo é desenvolver um plano de ação governamental, de alcance nacional, para o avanço da agenda de regularização ambiental”, disse o diretor do SFB, que juntamente com o chefe-geral da Embrapa Territórios, Gustavo Castro, destacou os benefícios do Código Florestal.

Eles salientaram a necessidade de diálogo com os estados para a completa efetivação da Lei. Entretanto, pontuaram, o país já tem números que demonstram quanto as alterações foram positivas.

No encontro com a bancada ruralista, nessa terça-feira (31), Pedro Alves informou que 72% dos produtores rurais do país já declararam o perfil de uso do solo. Além disso, cerca de 18% dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tiveram algum tipo de análise.

Código Florestal

De acordo com Gustavo Castro, graças ao Código Florestal, o Brasil tem uma legislação moderna, que adequou os marcos temporais e pacificou normas estaduais e federais:

“A Lei trouxe regras claras para o produtor rural cumprir. São 66,3% do país dedicados à proteção, preservação ou conservação para a vegetação nativa. Isso só foi possível com a rigidez do Código Florestal e o CAR”.

Pedro Alves acrescentou: “Já temos mais de 6 milhões de imóveis rurais cadastrados e 11 estados com bases de referências já adquiridas”. Segundo ele, o foco é desburocratizar o cadastramento e análise do CAR.

O presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou a importância e os benefícios da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, e o compromisso do país com a conservação ambiental.

Divulgação de dados

“Isso é consequência de uma lei severa como o Código Florestal. É uma Europa inteira em preservação ambiental dentro de um país. Isso mostra que o produtor está fazendo sua parte, e o Brasil está preocupado com o meio ambiente e a segurança alimentar”, afirmou Sérgio Souza.

O parlamentar pontuou ainda a importância dos produtores no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural, um dos pilares do Código. “É demonstra que todos estão dedicados a tornar Brasil cada dia mais sustentável. Essa é uma marca do nosso povo e uma obrigação do setor agropecuário, como grande motor da economia”.

Para o ex-presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Código Florestal precisa ser comemorado, mas também se torna imprescindível a divulgação de dados consolidados a respeito do meio ambiente. “Devemos dar publicidade a esses dados, abrir as portas das universidades, levar à mídia, passar as informações verdadeiras acerca da responsabilidade que o Brasil tem com a preservação e a conservação de nossas matas. Somos o exemplo que o mundo deveria seguir.”

Da redação, com FPA

 

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