Esg, o drama das três letrinhas

Gil Reis*

Talvez alguns fiquem perplexos quando escrevo sobre as três letrinhas e em seguida afirmo ‘o comércio mundial em evidencia’. Então, comecemos por aí. No século XIII ocorreu a tão conhecida revolução industrial, que mudou o mundo e iniciou um processo evolutivo da humanidade em apenas um século, maior que nos últimos 10 mil anos. Hoje estamos testemunhando a chamada revolução verde ou ambiental. Na minha modesta opinião, as duas são revoluções comerciais. A grande distinções entre as duas é que a industrial provocou mudanças voluntárias em todos os países, já a verde é compulsória, ou os países a adotam ou saem do mercado internacional por descumprimento de normas que atropelam as da OMC (Organização Mundial do Comércio). As normas da revolução verde devem ser cumpridas à “ferro e fogo”, “doa a quem doer”.

Falemos sobre as três letrinhas. O amigo professor Georges Humbert, advogado e gestor certificado, publicou artigo no seu próprio site, em 04/07/2024, sob o título “Esg: seriedade x lacração”. No texto, Humbert analisa as tais três letrinhas. Ele é pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal e doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Também é presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Núcleo de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia, publicou artigo no seu próprio site, em 04/07/2024. Transcrevo trechos do artigo “Esg: seriedade x lacração”:

“A sigla ESG advém do termo em inglês Environmental, Social and Governance – ou, em português, ASG, referindo-se à Ambiental, Social e Governança. No mundo dos investimentos, investimento ESG é aquele que incorpora questões ambientais, sociais e de governança como critérios na análise, indo além das tradicionais métricas econômico-financeiras e, com isso, permitindo uma avaliação das empresas de forma holística. Ou seja, é uma avaliação da consciência coletiva de uma empresa em relação aos fatores sociais e ambientais. Essa forma de pensar e levar o negócio é essencial para manter uma empresa. Os investidores buscam muito mais do que uma organização que ofereça lucros.

Acontece que ser ESG nada mais é do que ser sustentável, apontar o modelo de negócio para uma equação de soma de propósitos: o econômico, o social e o ambiental. Desde 1972 houve uma guinada sustentável no Mundo, no Brasil tornada dever e base de toda a nação, a partir de 1988 e da norma maior firmada pela constituinte. Mas, porque somente agora, quarenta anos depois, se fala tanto em sustentabilidade nos negócios e empresas, com a nova roupagem e rótulo ESG? Realidade ou lacração?

Algumas iniciativas são puro marketing, as vezes dão certo e outras tantas errado. ‘Segunda sem carne’, por exemplo fez mal à grande marcas e não é nada sustentável, pois mostra um desequilíbrio entre social e econômico, com o ambiental. Pior, sem gerar qualquer ganho efetivo a preservação dos ecossistemas. A guerra contra plástico, canudos e produtos testados em animais, por sua vez, gera dividendos de imagem e de lucro, mas, igualmente, pouco resultado prático ESG, pois plástico é reciclável, canudo também, bastando serem adequadamente dispostos, enquanto os integrantes das empresas e usuários de produtos das mesmas estão, inexoravelmente, consumindo, diariamente, todo tipo de produtos testados em animais, principalmente os que salvam vidas, como medicamentos, procedimentos médicos e vacinas. O equilíbrio tem que ser o vetor, jamais o extremismo ou radicalismo, além das ações sistêmicas, engajadas e, notadamente, as mais efetivas e abrangentes.

Portanto, uma sociedade, um estado ou empresa se quiser ser ESG, para além do marketing, com resultados, deve partir de um pilar: exortar a educação ambiental. Pouco se fala e se faz a esse respeito. A sociedade como um todo, as empresas, o ensino formal e informal, a mídia, os órgãos públicos executores e as instituições fiscalizadoras deixam de materializar o dever de promoção da educação ambiental em todos os níveis do ensino no Brasil. Trata-se de obrigação contida no art. 225, § 1º, VI, combinada com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (n.º 6938/81), além da regulação específica para a matéria, através da norma que disciplina a Política da Educação Ambiental (n.º 9795/99). A educação ambiental deve estar presente na esfera formal (ensino público e privado), de modo transversal (em todas as disciplinas do currículo) e específico (matéria própria), e também informal (nas empresas, domicílios, organizações sociais, na comunicação, incluindo rádio, jornais, revistas, TV, internet, nos órgãos e instituições públicas, etc).

Não é o licenciamento, nem as avaliações de impacto ambiental, as multas estratosféricas e outras medidas isoladas e pós dano, que irão induzir as pessoas à práticas sustentáveis, que e ajudem no combate à seca, desmatamento, poluição e com a grave questão das mudanças climáticas. Não é demonizar a carne, políticas de gênero, raça, opção sexual. Não são as caras ações de marketing. O ESG de verdade passa, primeiro, pela educação, conscientização, capacitação de difusão dos comportamentos que promovam os avanços sociais, ganhos econômicos e preservação ambiental. Educação: este instrumento fundamental de ESG, para a concreta a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, justiça social, igualdade entre as pessoas e acesso a renda, para as presentes e futuras gerações.

ESG começa com E de educação. Este deve ser o pressuposto. Uma corporação que age sem educar e conscientizar seus membros, jamais será ESG de verdade. Demais disso, é preciso ter planejamento e ações sistemáticas, das boas práticas ambientais, sociais e de governança são mais estáveis. Entre os anos 1990 e 2000, surgiram os primeiros índices socialmente responsáveis. Dessa forma, os critérios ESG passaram a ser considerados para tomar decisão sobre investimentos, além de servirem como incentivo para as empresas melhorarem sua performance de investimentos no longo prazo. ESG é valor antigo, histórico, iniciado a partir da década de setenta. É prática séria e relevante. Por isso não pode ser instrumento manejado por oportunismo, por especialistas de ocasião, por mero marketing, pela tal lacração ou temor do nefasto cancelamento.”

O professor Georges Humbert faz lembrar a todos que nas três letrinhas e na sustentabilidade existem três fatores: o econômico, o social e o ambiental. Os promotores da revolução verde têm o desplante e a arrogância de achar que o fator ambiental sobrepuja os demais. Apenas como reforço contra esta atitude lembro-me o que me disse certo dia alguém: ‘Um produtor ambientalmente correto e economicamente falido exerce uma atividade nada sustentável”. Lembra ainda o professor que a educação é a base de todo o desenvolvimento de um país e da ‘sustentabilidade’. Precisamos, antes de mais nada, treinar os professores em todos os níveis.

“Um professor afeta a Eternidade; ele nunca consegue descobrir onde a sua influência termina” —Henry Brooks Adams, historiador, jornalista e novelista estadunidense e membro da família política dos Adams, descendente de dois presidentes dos Estados Unidos.

*Consultor em Agronegócio

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA