Justiça proíbe registro de produtos à base de glifosato, abamectina e tiram em todo o país

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A concessão de novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram está proibida em todo o país por determinação da Justiça Federal de Brasília. Também foi suspenso, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.

A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, e foi divulgada na última sexta-feira (3). A determinação da magistrada foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Anvisa e a União, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato no prazo de 180 dias ou outro prazo fixado pelo juízo.

“Concedo a antecipação dos efeitos para que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, glifosato e tiram e que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam destas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica”, escreveu a juíza em seu despacho.

Luciana de Moura determinou ainda que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica de abamectina, glifosato e tiram, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza requer também que a Anvisa informe qual servidor público é responsável pelo andamento dos procedimentos para fins de responsabilização civil, administrativa e penal, caso resistência no descumprimento da medida.

“Em seguida, remetam-se os autos para o Ministério Público Federal para que proceda, no prazo de 15 dias, a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”, acrescenta a juíza. Depois de cumprida a diligência, enfatiza a magistrada, o Ibama deve ser citado para que possa apresentar contestação no prazo legal.

A FMC Química do Brasil Ltda, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, a Mosanto do Brasil Ltda, a Nortox S/A, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Cheminova Brasil Ltda, a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda e a Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda contestam a ação, sob a a alegação, entre outros motivos, a inépcia da inicial, a ausência de interesse de agir, a necessidade de inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no processo, a impossibilidade jurídica do pedido e a ausência dos requisitos autorizadores para o deferimento da tutela provisória. No entanto, a juíza rechaçou tais argumentos.

Clique abaixo para ler a íntegra do decisão:

Decisão proibição reg Glifosatoe outros (2)

Da redação

AGROEMDIA

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