Fundo PIS-Pasep: Caixa e BB liberam R$ 5,5 bilhões para 6,3 milhões de correntistas a partir desta quarta

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Foto: Agência Brasil

Do G1

Os pagamentos do Fundo PIS-Pasep voltam a ser realizados aos cotistas de todas as idades que são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil nesta quarta-feira (8). No total, serão 6,3 milhões de pessoas, que receberão o total de R$ 5,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Os cotistas que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigirem às agências.

De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir desta quarta-feira. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir do dia 9 de agosto, na quinta-feira.

Porém, considerando o alto volume de pagamentos envolvido, por segurança, os pagamentos automáticos serão realizados gradualmente no período de uma semana.

A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

Economia

A previsão do governo é que as cotas do PIS-Pasep injetem R$ 35,7 bilhões na economia do país.

No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.

Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo.

Calendário

A partir de 14 de agosto, o saque estará liberado para todos os cotistas, que podem ir até as agências bancárias da Caixa Econômica Federal (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público).

São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. É preciso levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito a sacar.

Após o dia 28 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

O governo liberou o saque para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Nesse primeiro lote, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado por quem tem menos de 60 anos. E somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro.

O Ministério do Planejamento considera os números representativos, principalmente levando em conta que os saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo.

Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto e setembro terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74. Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado não recebeu a correção.

Desde que o governo estendeu a idade para liberar os saques do Fundo PIS/Pasep, de 2017 até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.

Dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, as quais a partir de 29 de setembro não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a lei 13.677/2018. Por isso, o ministério ressalta a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis.

Entenda os Fundos PIS-Pasep

Os Fundos PIS-Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

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