BA: Ação sobre megagrilagem de fazenda em Formosa do Rio Preto avança no CNJ

Da redação//AGROemDIA

A suspeita de megagrilagem de 382 mil hectares da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, teve novos desdobramentos. Nesta quarta-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou audiência sobre o pedido de nulidade de registro da área, ajuizado pelos herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e Rosa Lustosa Messias, a quem pertencem as terras. A expectativa do Escritório de Advocacia Bedran Associados, que representa os herdeiros, é de que o CNJ determine investigações para apurar a denúncia de grilagem.

Paralelamente, o Escritório de Advocacia Bedran Associados notificou o Ministério Público Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Rabobank International Brazil sobre a tramitação da ação no CNJ, alertando sobre riscos de prejuízos em financiamentos agrícolas concedidos a produtores rurais que compraram partes da Santa Maria do fazendeiro José Raul Alkmim Leão, que obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí), e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. Adverte também sobre possíveis crimes contra o patrimônio público da União.

Na ação, os herdeiros alegam que venderam para o fazendeiro apenas a parte lhes pertencia – 36 mil hectares. O restante das terras da fazenda ficou para a viúva de Eutímio, a também já falecida Rosa Lustosa Messias, que foi inventariante da herança.  No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente (PI), coube à viúva 83% da fazenda, ou seja, 317,3 mil hectares.

Os herdeiros do espólio dizem ainda, no pedido de liminar, que Alkmim Leão juntou as matrículas de toda a área da Fazenda Santa Maria – a parte da viúva e a parte deles – e conseguiu um único registro de todo o imóvel em seu nome. O fazendeiro, informa o Escritório de Advocacia Bedran Associados, argumenta que adquiriu legalmente mais de 300 mil ha dos herdeiros, em 1979 e que hoje já tem direito de uso usucapião sobre as terras.

Ainda conforme a ação, o imóvel apresentado para registro por Alkmim atalha a cadeia sucessória e foi feito com base em suposto inventário de Eutímio, no qual ele teria transferido toda à propriedade aos herdeiros.

Conforme o processo, o registro obtido por Alkmim ignora a cadeia sucessória e omite que Rosa herdou 83% da fazenda. Além disso, o espólio de Rosa não foi citado no mapeamento da área feito por Alkimin.

O Escritório de Advocacia Bedran Associados estima que mais de 200 mil hectares da área já tenham sido vendidos por Alkmim Leão, parceladamente, para produtores rurais.

Os envolvidos na compra de parcelas da fazenda, pontua o Escritório de Advocacia Bedran Associados, garantem ser terceiros de boa-fé. No entanto, enfatiza a defesa dos herdeiros, a alegação não se sustenta porque há uma ação com pedido de nulidade de matrícula, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, em 1982.

Os herdeiros relatam também que só descobriram que Alkmim Leão havia registrado toda a Santa Maria em seu nome quando foram ao Cartório de Corrente pedir o registro do imóvel de Rosa. Em 2013, eles entraram com uma ação contra o Cartório de Corrente para obter a registro do imóvel de Rosa. Porém, o cartório se negou a entregá-lo, mesmo com determinação judicial, dizendo que os papéis haviam sido destruídos num incêndio.

A descoberta deu início ao processo de nulidade de registro de matrícula. O registro da área em nome de Rosa, assinala o Escritório Bedran Associados, está intacto, sem mudanças, no Fórum de Corrente. Os herdeiros asseguram que o espólio de Rosa nunca foi intimado sobre o acréscimo de quase 10 vezes que Alkmim fez na área originalmente comprada, que saltou de 36 mil hectares para 382 mil hectares.

Apesar de Rosa ter morrido em 1970, o Escritório Bedran Associadas salienta que, neste caso, não há prazo para pedir a nulidade do registro do imóvel e a consequente retomada da Fazenda Santa Maria pelo espólio de Rosa, que espera que o CNJ resolva o caso o mais rápido possível.  O valor da ação é calculado em cerca de R$ 9 bilhões.

O Escritório Bedran Associados considera igualmente atípico o fato de que duas escrituras de compra e venda tenham sido confeccionadas num domingo, no Cartório de Notas de São João da Aliança, na Comarca de Formosa (GO).

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