Incra avisou TJBA sobre suspeita de megagrilagem em fazenda de Formosa do Rio Preto

Foto: TJBA/Divulgação

Da redação AGROemDIA

Uma nova descoberta reforça a suspeita de megagrilagem de 382 mil hectares da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Em 2001 e 2013, a Superintendência Regional do Incra no estado notificou a Corregedoria do Tribunal de Justiça da BA (TJBA) para que anulasse as matrículas das terras que estão em nome do fazendeiro José Raul Alkmim Leão, por causa dos indícios de fraude. No entanto, a Corte não tomou providências em relação ao pedido, segundo os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e Rosa Lustosa Messias, a quem pertence a área. Em 2020, eles ajuizaram ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a nulidade da transferência da área para Alkmim Leão.

Na última segunda-feira (10), os herdeiros do espólio de Eutímio e Rosa anexaram os pedidos de nulidade das matrículas feitos pelo Incra ao processo. A ação da família pedindo a anulação da transferência de 382 mil hectares da Fazenda Santa Maria deve ser analisada pela vice-presidência do TJBA, uma vez que o presidente da Corte, desembargador Lourival Almeida Trindade, se declarou impedido de julgar o caso. Instado pelo CNJ a se manifestar, Trindade declinou por motivo de foro íntimo.

“Após o CNJ cobrar informações da TJBA e conceder prazo de 60 dias para apurar a fraude, novamente a Corregedoria do TJBA não declarou a referida fraude. Ao mesmo tempo, o presidente do TJBA, desembargador Lourival Almeida Trindade, declarou-se impedido de atuar no processo que pede a nulidade em virtude foro íntimo”, diz o advogado Adriano Bedran, do Escritório de Advocacia Bedran Associados, que defende os herdeiros de Eutímio e Rosa na ação.

Os herdeiros argumentam que Alkmim comprou apenas 36 mil hectares da fazenda. Mesmo assim, obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí) e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. Ao AGROemDIA, Alkmim garantiu, em fevereiro deste ano, que adquiriu legalmente mais de 300 mil ha dos herdeiros, em 1979, e disse que espera ser acionado pelo CNJ para esclarecer o caso.

Adriano Bedran informa também que a Corregedoria do TJBA, responsável por analisar os atos dos cartórios de registro de imóveis dos municípios do estado, foi notificada, em 2001, pelo procurador do Incra à época, Jadson Sardinha Brandão, para que o tribunal anulasse as matrículas indicadas no processo.

“Em 2013, o superintendente regional substituto do Incra na Bahia à época, Jaime Guilherme Souza da Silva, cobrou novamente, então da desembargadora corregedora do TJBA, Ivete Caldas Silva Freire Muniz, o cancelamento das matrículas da Fazenda Santa Maria e dos 382 mil hectares do imóvel na região de Formosa do Rio Preto”, reforça o advogado.

“Situações estranhas”

De acordo com Bedran, o TJBA enviou relatório ao CNJ informando que o tabelião de Santa Rita de Cássia (BA), Davidson Dias de Araújo, não respondeu às notificações da Corregedoria da Corte sobre as supostas ilegalidades nas matrículas.

“Ainda em 2013, os juízes de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia foram notificados pela Superintendência do Incra na Bahia. Porém, a nulidade apontada à época, e agora reafirmada pelo espólio de Rosa Lustosa Messias, continuou sem resolução”, ressalta Bedran.

Segundo o advogado, as supostas fraudes podem causar problemas a grandes empresas brasileiras e estrangeiras do agronegócio que compraram parte das terras da Fazenda Santa Maria registradas por Alkmim.

“Esse caso é eivado de situações estranhas. Tanto que foi denunciado ao CNJ que o juiz Sérgio Humberto, preso na Operação Faroeste, desencadeada para investigar outra megagrilagem de terras no oeste baiano, proferiu decisão, em 2017, concedendo usucapião de 4.900 hectares da Fazenda Santa Maria para um cidadão do município baiano de Barreiras.”

Nesta quinta-feira (13), a ministra-relatora da ação no CNJ realizará audiência com a defesa dos herdeiros do espólio sobre as novas informações anexadas ao processo, que dizem respeito aos pedidos de nulidade das matrículas feitos pelo Incra da BA.

O Escritório Bedran Asssociados também solicitou ao CNJ que as novas informações fossem repassadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).

Clique aqui e aqui para mais informações sobre a suspeita de megagrilagem da Fazenda Santa Maria.

Clique no link abaixo para ler a petição dos herdeiros do espólio:

peticao terras formosa do rio preto

AGROemDIA

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