Especialistas da ONU sugerem que Brasil não aprove lei sobre agrotóxicos
Especialistas em direitos humanos da ONU* pediram ao Senado do Brasil que rejeite o projeto de lei sobre agrotóxicos, alertando que sua adoção marcará um retrocesso para os direitos humanos no país.
Antes das principais audiências no Senado sobre o texto, os especialistas alertaram que, se aprovado, enfraqueceria a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil.
Consequências arrasadora
Pessoas de todas as idades, incluindo agricultores, trabalhadores, povos indígenas e comunidades camponesas estariam expostas a substâncias perigosas com consequências arrasadoras para saúde e bem-estar.
Eles ficaram alarmados com as disposições do projeto de lei que permitiriam o uso de pesticidas cancerígenos e que trazem risco de problemas reprodutivos, hormonais e malformações em bebês.
Na avaliação dos relatores, é “um mito que os pesticidas são necessários para alimentar o mundo e que os efeitos adversos dos pesticidas na saúde e na biodiversidade são de alguma forma um custo que a sociedade moderna tem que arcar”.
Para eles, os defensivos apresentam sérios riscos para a saúde humana e o meio ambiente em escala local e global.
Estrutura regulatória brasileira
Especialistas da ONU já expressaram preocupação e se posicionaram contra o projeto de lei, recomendando que o Brasil alinhe sua estrutura regulatória com os padrões e melhores práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.
Eles alertaram que a aprovação do projeto de lei agravaria problemas de direitos humanos relacionados a pesticidas, destacados no relatório de 2019 do Relator Especial sobre tóxicos e direitos humanos. Os especialistas pedem que o Brasil adote as recomendações do documento.
Os especialistas avaliam que, em vez de aprovar o projeto de lei, o Brasil deveria trabalhar para fortalecer, não enfraquecer, seu marco regulatório sobre agrotóxicos.
Mulheres e meninas, povos indígenas
Eles pediram ao governo brasileiro que aplique medidas efetivas, como a proibição da pulverização aérea e o uso de pesticidas perto de residências, escolas, recursos hídricos e outras áreas protegidas.
Os relatores da ONU também fizeram um apelo para que o Brasil aborde as deficiências nas leis atuais do país para prevenir a exposição a pesticidas especialmente aos povos indígenas, afro-brasileiros, comunidades quilombolas, mulheres e meninas, camponeses e outros grupos ou pessoas marginalizadas em risco.
“A melhor maneira de prevenir a exposição é eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos”, afirmam os especialistas.
Eles também estão em diálogo com o Governo do Brasil sobre esta questão.
*Os relatores de direitos humanos trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
