ANP anuncia consulta pública sobre venda direta de etanol de usinas para os postos

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (3) a abertura de Tomada Pública de Contribuições (TPC) para coletar dados e informações sobre a necessidade de eventual adequação das suas regras sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores de combustíveis. A consulta ocorrerá de 6 de agosto (próxima segunda-feira) até 6 de setembro deste ano.

A diretoria ANP informa, em seu site, que a medida foi aprovada em reunião nessa quinta-feira (2).  “A iniciativa da ANP tem como objetivo ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da agência sobre sua regulamentação”, informa o comunicado.

Ainda de acordo com a nota, a ANP entende que o âmbito regulatório é o mais adequado para essas discussões. “No processo de regulação, a agência observa diretrizes da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que incluem: identificação do problema; dos atores ou grupos afetados; da base legal que ampara a ação da agência reguladora no tema tratado; definição dos objetivos que se pretende alcançar; descrição e comparação das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema; e exposição dos possíveis impactos das alternativas identificadas”.

 

Atualmente, informa o comunicado, a regra de comercialização de etanol pelo produtor é determinada no art. 6º da Resolução ANP nº 43/2009, reforçado pelo art. 18 da Resolução ANP nº 26/2012, que regulamenta a atividade de produção de etanol.

O Congresso Nacional analisa projeto que permite esse tipo de comercialização. O texto foi aprovado no Senado, mas a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para debate o tema.

 

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